Termos de Uso

Apresentação

Bem-vindo ao OC Cifra Pro. Estes Termos estabelecem as condições para utilização do aplicativo e de seus serviços. Ao criar uma conta ou usar o aplicativo, você declara estar ciente destes Termos e da Política de Privacidade.

O OC Cifra Pro é disponibilizado por Daniel Oliveira Caetano, CNPJ 41.938.006/0001-91, contato@occifrapro.com.br, https://occifrapro.com.br.

1. Sobre o OC Cifra Pro

O OC Cifra Pro é uma ferramenta para auxiliar músicos na organização, estudo e utilização de cifras e repertórios. O aplicativo pode oferecer organização de cifras, repertórios, transposição, metrônomo, ferramentas de estudo, Modo Ao Vivo, Modo Banda, colagem de conteúdo e importação de PDFs, funcionamento offline e outros recursos musicais.

Algumas funcionalidades são gratuitas e outras podem fazer parte do Premium.

2. Cadastro e conta

Algumas funcionalidades exigem a criação de uma conta. Você é responsável por fornecer informações corretas e manter a segurança dos meios usados para acessar sua conta.

Não é permitido usar o serviço para atividades fraudulentas, ilegais ou destinadas a prejudicar o funcionamento do OC Cifra Pro, seus usuários ou terceiros.

3. Conteúdo adicionado pelo usuário

O aplicativo permite adicionar cifras, textos, repertórios, PDFs, anotações, links e outros conteúdos compatíveis. O conteúdo continua pertencendo ao usuário ou aos respectivos titulares de direitos.

O OC Cifra Pro não adquire propriedade sobre uma cifra, texto, anotação ou outro conteúdo apenas porque ele foi inserido no aplicativo. Você autoriza somente o processamento necessário para armazenar, organizar, sincronizar, exibir e, quando solicitado por você, compartilhar o conteúdo por meio das funcionalidades do aplicativo.

4. Direitos autorais e fontes externas

Você é responsável por usar conteúdos de modo compatível com a legislação e os direitos de terceiros. Colar textos, importar PDFs, vincular vídeos ou compartilhar conteúdos com uma Banda não concede direitos sobre materiais protegidos.

O Catálogo OC pode disponibilizar conteúdo interno aprovado. Quando o aplicativo localiza fontes externas por serviços de descoberta, você abre a fonte e decide se copia o conteúdo manualmente para cadastrar no OC Cifra Pro. O aplicativo não importa automaticamente cifras ou letras desses sites.

Você deve possuir autorização ou outra base legítima quando a legislação exigir. O OC Cifra Pro poderá adotar medidas cabíveis diante de notificações válidas de violação de direitos.

5. Importação de PDFs e processamento de conteúdo

O OC Cifra Pro pode oferecer ferramentas para importar e processar documentos, incluindo PDFs. A qualidade do resultado varia conforme a estrutura, qualidade, formatação e características do documento original.

Revise o resultado sempre que a precisão for importante para sua utilização musical.

6. Ferramentas musicais

O aplicativo pode oferecer transposição, metrônomo, rolagem, Modo Estudo, Tom Ideal, Modo Ao Vivo e outras ferramentas de apoio. Esses recursos têm caráter auxiliar.

Resultados de ferramentas automáticas podem variar conforme conteúdo, dispositivo, ambiente e condições de uso. O músico continua responsável pelas decisões de execução, interpretação e utilização musical.

7. YouTube

Você pode vincular vídeos do YouTube às cifras para apoio ao estudo. A reprodução usa mecanismos oficiais do YouTube/Google.

O OC Cifra Pro não fornece propriedade sobre esses vídeos, não baixa vídeos e não extrai áudio do YouTube. O uso do conteúdo permanece sujeito aos termos e políticas aplicáveis da plataforma.

8. Modo Banda

O Modo Banda permite recursos colaborativos entre usuários autorizados, como compartilhamento de repertórios, cifras e informações relacionadas à Banda. Ao compartilhar conteúdo, você permite que participantes autorizados daquele ambiente acessem o conteúdo compartilhado conforme as funcionalidades disponíveis.

Conteúdos pessoais que não tenham sido compartilhados não se tornam automaticamente públicos ou disponíveis a outros usuários. Algumas ações administrativas dependem das permissões e funções existentes na Banda. Após a exclusão de uma conta, conteúdo já compartilhado em Banda de terceiros pode permanecer sem autoria identificável quando necessário para preservar a continuidade daquele ambiente.

9. Plano gratuito e Premium

O OC Cifra Pro pode oferecer uma versão gratuita e planos Premium. O Premium pode disponibilizar recursos adicionais e uma experiência sem anúncios. Os recursos de cada modalidade podem ser apresentados no aplicativo ou na página de contratação.

10. Assinaturas e pagamentos

As assinaturas Premium da versão Android são comercializadas por meio da Google Play, usando Google Play Billing. Preços, cobrança e condições são apresentados antes da contratação.

O OC Cifra Pro usa serviços próprios integrados ao Supabase para validar a assinatura e controlar o acesso Premium. Esse acesso depende de assinatura válida e instalação autorizada. Não recebemos diretamente os dados completos do cartão usado na Google Play.

11. Renovação e cancelamento da assinatura

Assinaturas recorrentes podem ser renovadas automaticamente conforme as condições apresentadas pela loja. Você pode gerenciar ou cancelar a assinatura pelos mecanismos da loja responsável pela cobrança.

Excluir a conta ou desinstalar o aplicativo não cancela automaticamente a assinatura na Google Play. Em regra, o cancelamento mantém o Premium até o término do período pago; reembolso ou revogação podem encerrar o acesso antes desse término. Consulte https://occifrapro.com.br/reembolso-e-cancelamento/.

12. Publicidade

A versão gratuita pode apresentar publicidade fornecida por serviços como Google AdMob. Usuários Premium têm uma experiência sem anúncios enquanto o benefício estiver ativo e reconhecido pelo serviço. A Política de Privacidade explica o tratamento relacionado à publicidade.

13. Funcionamento offline e disponibilidade

Algumas funcionalidades podem funcionar sem internet; outras dependem de serviços online ou de terceiros. Não é possível garantir disponibilidade ininterrupta de serviços externos.

O OC Cifra Pro pode passar por atualizações, manutenção ou correções necessárias ao funcionamento e à evolução do produto.

14. Uso adequado do serviço

Não use o OC Cifra Pro para atividades ilícitas, acesso não autorizado, interferência deliberada no serviço, exploração abusiva de vulnerabilidades, fraude de assinaturas, contorno indevido de controles de segurança ou violação de direitos de terceiros.

Medidas razoáveis podem ser adotadas para proteger o serviço e seus usuários em situações de abuso ou fraude.

15. Serviços de terceiros

Algumas funcionalidades dependem de terceiros, como infraestrutura de autenticação e banco de dados, lojas de aplicativos, YouTube, serviços de publicidade, notificações e Google Play Billing. Esses serviços possuem seus próprios termos e políticas.

Alterações, limitações ou indisponibilidade desses fornecedores podem afetar determinadas funcionalidades.

16. Alterações no aplicativo

O OC Cifra Pro é um produto em evolução. Funcionalidades podem ser adicionadas, aprimoradas, modificadas ou removidas para evolução do produto, correções, segurança, adequação legal ou melhoria da experiência.

Quando uma alteração exigir atualização relevante destes Termos, a versão correspondente será disponibilizada aos usuários.

17. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade. Recomendamos a leitura dos dois documentos em conjunto.

18. Exclusão da conta

A exclusão pode ser solicitada pelas funcionalidades disponibilizadas no aplicativo. Informações externas estarão disponíveis em https://occifrapro.com.br/exclusao-de-conta/.

A exclusão de dados observa a Política de Privacidade e hipóteses de retenção permitidas ou exigidas por lei. A participação da conta em Bandas é removida; conteúdos colaborativos já compartilhados em Banda de terceiros podem permanecer sem autoria identificável quando necessários para preservar informações legitimamente usadas pelos demais participantes.

19. Responsabilidade

O OC Cifra Pro busca oferecer um serviço funcional, seguro e adequado à sua finalidade. Ferramentas musicais automáticas, processamento de documentos e serviços dependentes de dispositivos ou terceiros podem apresentar limitações.

Nada nestes Termos pretende excluir ou limitar direitos que não possam ser legalmente excluídos, incluindo direitos assegurados pela legislação brasileira de proteção ao consumidor quando aplicável.

20. Legislação aplicável

Estes Termos são interpretados conforme a legislação brasileira aplicável, respeitados os direitos legalmente assegurados ao usuário.

21. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para Daniel Oliveira Caetano, CNPJ 41.938.006/0001-91, contato@occifrapro.com.br e https://occifrapro.com.br.